A Comissão de Justiça aprovou, nesta segunda, proposta do Poder Executivo que institui o sistema de plantões extraordinários na rede estadual de saúde. O líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, destacou o objetivo da matéria. “Essa é uma medida que visa garantir que os profissionais possam atuar fora do seu regime ordinário de trabalho e sejam remunerados para tal, até que a gente consiga suprir a necessidade desses profissionais dos plantões através de concurso, que não dá pra ser feito num curto prazo de tempo.”

Pelo projeto, a diária de plantão extraordinário pode ser cumprida na unidade em que o profissional está lotado ou em outra.  O valor pago a título de indenização pelo serviço varia de acordo com o nível de formação do profissional, o número de horas trabalhadas ou a especialidade, no caso dos médicos. Isaltino destacou que a indenização é compatível com a do setor privado. “Esse valor é baseado na média daquilo que já é hoje convalidado pelos contratos no mundo privado. Então, os conselhos regionais das categorias já tiveram aí um olhar em relação a esses valores que vão ser concedidos.”

Segundo a justificativa da proposição, o sistema vai garantir o funcionamento ininterrupto das unidades da rede pública, em especial as emergências, maternidades e UTIs. O projeto de lei ainda prevê a formação de cadastro de reserva, com o credenciamento de profissionais de saúde que não sejam servidores públicos. Esses seriam acionados somente quando não fosse possível a convocação dos funcionários cadastrados no sistema. O relator da matéria, deputado Tony Gel, do PMDB, ressaltou que a saúde pública estadual é de responsabilidade do Estado e também da União. “Quando a União não faz a parte dela, faltam recursos. E, com isso, faltam profissionais. No caso, a Secretaria de Saúde de Pernambuco está ajustando o máximo que pode para o profissional estar lá na hora em que a população precisa.”

De acordo com a proposta, aprovada em regime de urgência, os profissionais de saúde vão ter que comprovar a prestação do serviço para receber o pagamento.